Terminado o prazo para
apresentação da declaração de IRS, para os rendimentos obtidos no ano de 2017 e
numa altura em que muitos dos arouquenses já receberam ou se preparam para
receber a sua devolução, importa esclarecer o seguinte:
Todos os anos, cada um dos 308
municípios tem a possibilidade de devolver parte do IRS aos seus munícipes.
Chama-se “Participação variável no IRS” e consta do Regime Financeiro das
Autarquias e Entidades Intermunicipais. Segundo este diploma as autarquias têm
direito a fixar todos os anos uma participação variável até 5% no IRS dos seus
munícipes. Quer isto dizer que para receberem a participação, os municípios
devem decidir e comunicar à Autoridade Tributária, até ao final de cada ano,
qual a participação que pretendem usufruir no ano seguinte, ou se pretendem
devolver alguma parte aos seus munícipes.
Em Arouca, apesar da sempre
anunciada boa saúde financeira do município, o executivo do Partido Socialista sempre fixou a participação no valor mais elevado (5%), ou
seja, sempre optou pela não devolução do rendimento aos arouquenses.
Em 2016 o PSD Arouca, através dos
seus vereadores, propôs ao executivo uma redução na participação para 3%,
devolvendo assim 2% do IRS aos arouquenses. Esta medida permitiria a devolução
de uma forma gradual de algum rendimento aos arouquenses, não comprometendo de
uma forma tão brusca o orçamento municipal. O executivo do Partido Socialista
de então rejeitou a proposta e fixou em sede de reunião de câmara a
participação em 5%. Não satisfeitos com esta percentagem e fazendo-se valer da
maioria que possuía em Assembleia Municipal, o PSD Arouca não aprovou esta
participação, obrigando assim o Município a devolver os 5% do IRS aos
arouquenses.
A título de exemplo, quer isto
dizer que, para os rendimentos referentes a 2017, por ação do PSD Arouca, a um
arouquense que apresente uma coleta líquida de 10.000€ ser-lhe-ão devolvidos
500€ do seu rendimento, apresentado na rúbrica de Benefício Municipal da Nota
de Liquidação do IRS.
Para rendimentos referentes a
2018, por ação do atual executivo do Partido Socialista, o mesmo arouquense com
o mesmo rendimento deixará de receber esses mesmos 500€.

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