INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL



A Floresta é nos dias de hoje um tema sensível, “apenas” porque recentemente dezenas de pessoas morreram em consequência directa de fogos florestais.

Arouca em 2005 foi fustigada por um incêndio de grandes dimensões, volvidos 11 anos voltou a ser fustigada pelo maior incêndio do país no ano de 2016, com 170 km2 de área ardida (62% da área florestal) e com um prejuízo estimado no valor de 120 milhões de Euros.

Depois disto o Município anunciou como uma grande medida a criação do Corredor Ecológico que consiste na substituição das árvores existentes por árvores autóctones (castanheiros, carvalhos e cerejeiras, medronheiros e sobreiros) numa extensão de 12 quilómetros e numa largura de 10 metros para cada lado da Estrada Regional 326-1.

O que se pode assistir nos troços já executados deste projecto-piloto é que além das árvores estarem a ser plantadas na crista do talude as mesmas encontram-se afastadas cerca de 5 metros. Ora, numa fase mais adulta destas árvores em que a copa ultrapasse apenas 1 metro de diâmetro, para cumprimento da Lei, as mesmas terão que ser abatidas de forma intercalada porque não cumpram o critério de distância mínima de 4 metros. O que representa um abate de 1.600 árvores das 3.200 que estão previstas plantar.

É inadmissível que num projecto de raiz o mesmo não seja realizado de acordo com a legislação em vigor.

"Não acreditamos que as árvores só por si consigam assegurar a contenção do fogo, mas vai tornar todo o circuito de intervenção mais agradável à vista"

O Fogo deve ser ele próprio encarado como uma oportunidade para se avançar com medidas concretas, musculadas, com investimentos sérios, não medidas de folclore. Deve-se usar Lei como escudo, para se avançar com o verdadeiro ordenamento florestal.

O ordenamento da floresta não é apenas a troca de pés de eucalipto por árvores  autóctones. Ele deve ser pensado, como diria a senhora presidente em outras situações, em todas as suas dimensões.

- Execução de uma rede viária florestal, que permita o acesso quer para gestão de matéria combustível, quer para o combate.


- Rede de pontos de água que a nível municipal é incipiente e carece de um investimento sério, mesmo nas zonas industriais.

- Rede de vigilância e detecção.

- Rede de infraestruturas de apoio ao combate.

            Denota-se, de há muitos anos a esta parte, uma falta quer de planeamento, quer de investimento, naquele que deveria ser um desígnio de todos.

            Existem erros graves de planeamento em zonas industriais criadas mais ou menos de raiz, sem que as mesmas tenham previstas faixas de segurança, passando por força desta lei o ónus para o lado dos privados com terrenos confinantes com os lotes expropriados e que agora se vêm obrigados a proceder à gestão de faixa combustível sem qualquer retorno. Este encargo por falta de planeamento da autarquia não deveria em nenhum caso ser passado ao particular.

Numa altura em que muito se fala da floresta, veio à tona o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, com as seguintes redacções, que obriga a faixas de gestão de combustível, segundo critérios bem definidos.

A Câmara Municipal de Arouca prestou sobre esta temática, durante uma semana, em vários locais do concelho, sessões de informação aos privados para que os mesmo actuem de acordo com a lei.

Além disso o que mais fez?


Será que por tudo isto senhora presidente, estaremos perante um ditado popular “Olha para o que eu digo e não para o que eu faço”?

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